Processo 453130/02
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 24/10/2002 15:14
Autuado em 24/10/2002 15:14
Oficio de encaminhamento 224/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1591/2007 da Segunda Câmara, de 05/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2007 Acórdão   1591/ 2007 Legalidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2007 Acórdão   1591/ 2007 Legalidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/10/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ CARLOS HENRICHS (Falecido(a) em 2012)
Origem MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2007 123 Acórdão nº 1591/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2008 08:13 DP Processo em remessa externa
16/05/2008 13:29 DP  
27/11/2007 10:12 DIJUR  
08/11/2007 11:19 S2C  
06/11/2007 09:06 SMPjTC  
26/10/2007 15:22 S2C  
27/09/2007 15:58 GCFAMG  
27/09/2007 09:28 DP  
22/08/2007 08:48 SMPjTC Parecer nº 13315/2007 - arquivamento
24/10/2002 15:14 DIJUR Parecer nº 12540/2007 - Contratação de pessoal por tempo determinado. Pela Negativa de registro à Prorrogação do Contrato, pois contraria o artigo 37, Inciso II E IX da Constituição Federal.

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